STF decidiu que amante não tem direito à pensão por morte.

STF decidiu que amante não tem direito à pensão por morte. ☠
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O processo (RE 1045273) que teve origem em Sergipe, envolvia o reconhecimento de união estável e uma relação homo afetiva concomitantes.
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A votação sobre o tema foi 6×5.
O julgamento também tem efeitos nos benefícios previdenciários.
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O concubinato não vai gerar direito à pensão por morte.
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EXCEÇÃO: Os filhos gerados fora do casamento não sofrerão qualquer prejuízo.
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