Pensão por morte: Veja o que alterou para cônjuges.
Alteração na duração de pensão por morte para cônjuges.
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A portaria do Ministério da Economia n. 424, de 29 de dezembro de 2020 fixa as novas idades e o tempo de duração do benefício de pensão por morte.
As novas regras entram em vigor já em 1° de janeiro de 2021.
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Idade/tempo de duração do benefício:
Menos de 22 anos: 3 anos;
De 22 até 27 anos: 6 anos;
De 28 até 30 anos: 10 anos;
De 31 até 41 anos: 15 anos;
De 42 até 44 anos: 20 anos e
Acima de 45 anos: vitalícia.
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